Política de Troca

Segue uma política de troca e devolução elaborada com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico) e nas boas práticas para vendas online no Brasil. Recomenda-se que o documento seja revisado por um advogado antes da publicação para adequação às particularidades da empresa. POLÍTICA DE TROCA, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO FB e Morales LTDA CNPJ: 54.575.433/0001-02 A FB e Morales preza pela transparência e pelo respeito aos direitos de seus clientes. Esta Política de Troca, Devolução e Reembolso estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas por meio de nosso catálogo virtual, em conformidade com a legislação brasileira. 1. Abrangência Esta política aplica-se exclusivamente às compras realizadas de forma não presencial, por meio de nosso catálogo virtual, WhatsApp, redes sociais ou qualquer outro canal eletrônico utilizado pela FB e Morales. 2. Direito de Arrependimento Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto. Para exercer esse direito: O produto deverá ser devolvido sem sinais de uso; Deverá estar em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios, etiquetas, manuais e nota fiscal (quando houver); O cliente deverá comunicar a intenção de devolução dentro do prazo legal pelos canais de atendimento da empresa. Após o recebimento e conferência do produto, será realizado o reembolso integral dos valores pagos, incluindo o frete originalmente cobrado, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra, observados os prazos da instituição financeira. 3. Produto com Defeito Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente poderá solicitar atendimento dentro do prazo legal previsto no Código de Defesa do Consumidor. A FB e Morales analisará o produto e, constatado o defeito, poderá realizar: substituição por produto igual ou equivalente; reparo, quando aplicável; restituição do valor pago; ou concessão de crédito para nova compra. 4. Produto Avariado no Transporte Caso o produto seja recebido com embalagem violada, danificada ou apresente avarias decorrentes do transporte, o cliente deverá comunicar a empresa imediatamente, preferencialmente em até 48 horas após o recebimento, enviando fotos da embalagem e do produto. 5. Troca por Tamanho, Cor ou Preferência Caso a FB e Morales ofereça a possibilidade de troca por tamanho, cor, modelo ou preferência do cliente, essa troca ocorrerá como cortesia comercial, não sendo uma obrigação legal, observadas as seguintes condições: produto sem sinais de uso; embalagem original; etiquetas preservadas; disponibilidade em estoque. Nesses casos, as despesas de frete poderão ser de responsabilidade do cliente, salvo quando houver campanha promocional em sentido diverso. 6. Condições para Aceitação da Devolução A devolução não será aceita quando houver: sinais de uso inadequado; danos causados pelo consumidor; ausência de acessórios ou itens que acompanham o produto; violação da embalagem que comprometa a revenda do produto, quando aplicável. 7. Procedimento para Solicitação Para solicitar troca, devolução ou reembolso, o cliente deverá informar: nome completo; número do pedido; CPF; motivo da solicitação; fotos do produto, quando necessário. Após a análise, a FB e Morales fornecerá as orientações para envio do produto. 8. Reembolso Após a aprovação da devolução, o reembolso ocorrerá conforme a forma de pagamento utilizada: Cartão de crédito: estorno solicitado à administradora do cartão, conforme prazos da operadora. PIX: devolução para a mesma conta de origem ou outra conta de titularidade do comprador. Boleto ou transferência bancária: depósito em conta de titularidade do comprador. 9. Frete O custo do frete será de responsabilidade da FB e Morales quando: houver exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal; o produto apresentar defeito; houver erro no envio. Nos casos de troca por escolha do cliente (quando oferecida), o custo do frete poderá ser de responsabilidade do comprador. 10. Produtos Não Elegíveis para Troca ou Devolução Não serão aceitos para troca ou devolução, salvo por defeito ou garantia legal: produtos com indícios de mau uso; produtos alterados pelo consumidor; itens personalizados ou produzidos sob encomenda, exceto nos casos previstos em lei. 11. Atendimento As solicitações deverão ser realizadas por nossos canais oficiais de atendimento. O cliente receberá todas as orientações sobre o procedimento, prazos e envio do produto após a abertura da solicitação. 12. Disposições Finais A presente Política poderá ser atualizada a qualquer momento para adequação à legislação vigente ou melhoria dos procedimentos internos. Ao realizar uma compra em nosso catálogo virtual, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Troca, Devolução e Reembolso. Para deixá-la pronta para publicação, posso adaptar o texto com o endereço da empresa, e-mail, WhatsApp de atendimento, horário de funcionamento e o link da Política de Privacidade, caso vocês já possuam esses dados.